Jogo Responsável

01 Introdução

A LUCK BET elaborou a presente Política de Jogo Responsável, a fim de reforçar seu compromisso e responsabilidade perante os usuários, com diligência e observância às melhores práticas e princípios internacionais.

02 Diretrizes e Recomendações Gerais

A presente política de Jogo Responsável ("Política de Jogo Responsável") integra o arcabouço normativo dos sistemas e plataformas da LBBR APOSTAS DE QUOTA FIXA LIMITADA, sociedade empresária limitada, com sede na cidade e estado de São Paulo, na Rua Samuel Morse n 120, Sala 94 - Parte, Cidade Monções, CEP 04.576-060, inscrita no CNPJ/MF sob o n 56.441.713/0001-45 ("Operadora") e deve ser interpretada conjuntamente com os Termos de Uso, Regulamento Interno e demais políticas aplicáveis da Operadora.

Nesse contexto, seu objetivo é assegurar a prática consciente do jogo, em harmonia com a legislação brasileira, em especial a Lei n 13.756/2018 e a Lei n 14.790/2023, bem como as Portarias SPA/MF n 827/2024, n 1.225/2024, n 1.231/2024 e n 1.143/2024.

Assim, o Apostador é expressamente advertido quanto à necessidade de equilíbrio entre a atividade de apostas e as demais dimensões da vida cotidiana, sendo desaconselhadas práticas como a perseguição de perdas, a realização de apostas em valores superiores ao orçamento previamente reservado ou a utilização da plataforma em estados de vulnerabilidade emocional.

Para assegurar a aplicação prática de tais princípios, a Operadora disponibiliza, de forma clara e acessível, o documento "Regras do Jogo", contendo probabilidades reais de ganho, riscos financeiros e psicológicos, regras detalhadas das apostas, critérios de promoções e condições de saque de prêmios.

A Operadora disponibiliza mecanismos de autogestão que podem ser livremente ativados pelo Apostador. Entre eles incluem-se a fixação de limites de depósito, de perdas e de tempo de jogo, a apresentação de alertas de realidade (reality checks), a possibilidade de pausas voluntárias de curta duração e as opções de autoexclusão por prazos de 1, 7 ou 30 dias, ou indeterminado.

O Apostador pode visualizar relatórios de sua atividade, compreender sua frequência de apostas e acompanhar seu histórico financeiro. Alterações que reduzam limites produzem efeitos imediatos, enquanto solicitações que impliquem aumento dos limites somente são efetivadas após o decurso de prazo de reflexão.

São vedados expressamente o uso de cartão de crédito, aportes de terceiros e quaisquer modalidades pós-pagas, aceitando-se exclusivamente pagamentos via PIX. Adicionalmente, são emitidos alertas temporais automáticos durante sessões prolongadas.

O acesso às plataformas é estritamente reservado a pessoas maiores de dezoito anos, sujeitando-se todos os Apostadores a procedimentos de verificação de identidade (KYC) e integridade cadastral. O sistema antifraude Legitimuz é utilizado para verificação cadastral e prevenção de acessos irregulares.

A Operadora realiza a segmentação de seus usuários em diferentes perfis de risco (apostadores casuais, frequentes, de alto valor e de alto risco) aplicando medidas de monitoramento proporcionais.

A comunicação comercial da Operadora observa os princípios de publicidade responsável, sendo vedada qualquer forma de mensagem que sugira o jogo como solução financeira ou emocional.

A Operadora adota mecanismos internos de monitoramento para identificar indícios de comportamento problemático. Poderá sugerir a fixação de limites mais restritivos, recomendar pausas ou, em casos mais graves, aplicar medidas como bloqueio temporário da conta ou suspensão definitiva.

A Operadora mantém canais de atendimento gratuitos, em língua portuguesa, sediados no Brasil, funcionando 24 horas, 7 dias por semana, inclusive feriados, com equipe própria e treinada. O atendimento se dá por chat ao vivo, e-mail e telefone.

No que tange à integridade esportiva, a Operadora adota sistemas de monitoramento e análise de padrões de apostas. A Operadora é signatária da International Betting Integrity Association (IBIA).

Todas as atividades suspeitas são imediatamente comunicadas à Secretaria de Prêmios e Apostas e às autoridades competentes, em conformidade com a Lei n 14.790/2023.

Todas as operações financeiras estão sujeitas a rígidos controles de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, em conformidade com a Lei n 9.613/1998.

Os colaboradores da Operadora recebem treinamento específico e periódico em matéria de jogo responsável, prevenção à lavagem de dinheiro e integridade esportiva.

A Política de Jogo Responsável será revisada e atualizada de forma contínua.

A adesão aos serviços disponibilizados pela Operadora implica a aceitação integral da Política de Jogo Responsável.

03 Implementação

Conforme as exigências da Portaria supracitada, a LUCK BET informará ao apostador, no momento de cadastro e ao acessar o sistema de apostas, sobre os riscos de dependência, de transtornos do jogo patológico e de perda dos valores das apostas.

A LUCK BET também informará as probabilidades de ganho em jogos online, bem como orientará apostadores sobre sinais de alerta para autovigilância quanto ao risco de dependência.

Os apostadores terão a possibilidade de estabelecer limites de apostas por tempo, valor financeiro ou quantidade de apostas, com a opção de programar alertas ou bloqueios de uso.

A LUCK BET também disponibilizará ao jogador a opção de autoexclusão, por um período determinado ou de forma definitiva, com a possibilidade de encerrar a conta.

Caso o apostador deseje se reincluir na plataforma, um novo cadastro só será aceito após transcorridas 24 horas da solicitação de autoexclusão.

Caso evidenciados sinais de jogo patológico, a LUCK BET irá sugerir limites prudenciais, autotestes ou mecanismos de autoexclusão. Em casos de alto risco, o sistema de apostas pode ser suspenso para proteger o jogador.

Os mecanismos de autoexclusão e limites de tempo são desenhados para que sejam de fácil acesso ao apostador.

A plataforma de apostas da LUCK BET oferece uma seção dedicada ao jogo responsável.

A LUCK BET manterá um painel de informações detalhadas sobre o tempo de uso do sistema e as perdas financeiras incorridas, bem como canais de atendimento acessíveis para apostadores com risco de dependência e seus familiares.

A LUCK BET também se abstém de firmar parcerias ou contratos que facilitem fornecimento de crédito aos apostadores.

A LUCK BET estabeleceu campanhas educativas e política de comunicação com o apostador sobre jogo responsável.

Internamente, serão definidos perfis de risco de dependência de apostadores, seguidos da classificação e monitoramento dos jogadores.

Os colaboradores, sócios e fornecedores da LUCK BET serão constantemente capacitados para compreender os problemas associados à dependência do jogo.

A LUCK BET implementará mecanismos de prevenção de ludopatia, bem como canais de atendimento ao apostador que necessitar de ajuda relacionada à dependência de jogo.

A LUCK BET destaca seu compromisso em impedir o cadastro e uso do sistema de apostas pelos impedidos de apostar.

04 Disposições Finais

O objetivo da LUCK BET com a adoção dessa Política de Jogo Responsável é preservar os mais altos padrões de responsabilidade social corporativa e adotar uma Política compatível com as normas e diretrizes mais elevadas estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Com isso, espera-se promover efetivamente o jogo responsável, mitigando os riscos associados ao jogo problemático e contribuindo para a saudável operação dos jogos explorados pela LUCK BET.