Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, ao Financiamento do Terrorismo e à Proliferação de Armas de Destruição em Massa

01 Introdução

A LBBR APOSTAS DE QUOTA FIXA LIMITADA, sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o n 56.441.713/0001-45, com sede na cidade de Cuiabá, estado do Mato Grosso, reafirma seu compromisso com a prevenção e combate à Lavagem de Dinheiro (LD), ao Financiamento do Terrorismo (FT) e à Proliferação de Armas de Destruição em Massa (P), garantindo a integridade das operações das marcas "Luckbet", "1PRA1" e "Startbet" e a conformidade com a legislação vigente.

A LBBR está comprometida em adotar as melhores práticas de governança e controles internos, protegendo sua estrutura empresarial de riscos financeiros, legais e reputacionais associados a atividades ilícitas. Assim, essa Política estabelece diretrizes e procedimentos em conformidade com a legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando às Leis n 9.613/1998, 13.756/2018 e a Portaria SPA/MF n 1.143/2024.

02 Definição

03 Funções e Responsabilidades

Sócios:

• Fornecer orientação estratégica à administração para criação das políticas e diretrizes institucionais de PLD/CFTP.
• Criar procedimentos de coleta, verificação e validação de informações (KYC, KYP, KYS, KYE).
• Estabelecer avaliação de risco de novos produtos e tecnologias.
• Monitorar, selecionar e analisar operações suspeitas.
• Garantir divulgação clara da política a todos os envolvidos.
• Assegurar autonomia e acesso da Diretoria de Integridade.
• Oferecer suporte contínuo e recursos para conformidade.
• Avaliar e mitigar vulnerabilidades apontadas pela Diretoria.

Diretoria de Integridade e Compliance:

• Desenvolver e revisar procedimentos internos de PLD/CFTP.
• Comunicar transações suspeitas ao COAF.
• Conduzir treinamentos e identificar necessidades de capacitação.
• Documentar avaliações de risco e criar matriz de risco.
• Elaborar relatórios para os sócios sobre a situação de conformidade.
• Fazer recomendações e acompanhar sua implementação.
• Atuar como ponto de contato com o COAF.
• Garantir cumprimento de obrigações regulatórias brasileiras.

04 Abordagem Baseada em Riscos

A LBBR adota uma abordagem baseada em riscos para mitigar ameaças relacionadas à LD, FT e P, considerando modelo de negócios, áreas geográficas, meios de pagamento, produtos e tecnologias. A Avaliação de Riscos Empresariais orienta os procedimentos internos, utilizando uma matriz de risco que classifica ameaças por probabilidade e impacto (financeiro, legal, reputacional e socioambiental).

05 Programa de Compliance

Programa de Integridade:

Conjunto de mecanismos para detectar, prevenir e corrigir atos ilícitos, conforme a Lei n 12.846/13 e Decreto n 11.129/2022. Foco na ética, denúncia e aplicação do Código de Conduta. Estruturado em seis diretrizes: apoio da direção, autoridade independente, análise de risco, regras e instrumentos, monitoramento contínuo e comunicação.

Boa Governança:

A LBBR proíbe subornos e corrupção. Nenhum colaborador sofrerá penalidade por recusar vantagens indevidas. Todos devem agir com integridade, mesmo diante de perdas comerciais. Aplicável a todos os níveis hierárquicos e terceiros.

06 Disseminação da Cultura

A LBBR realiza treinamentos periódicos para funcionários e terceiros sobre PLD/CFTP e a Lei Anticorrupção. Todos devem ler, assinar e manter atualizada a leitura da Política. O conteúdo está disponível publicamente e dúvidas devem ser encaminhadas à Diretoria de Integridade e Compliance. A empresa também mantém canal direto de comunicação com clientes, terceiros e colaboradores.